Institucional
Reunimos aqui as dúvidas mais comuns sobre a Associação de Esportes Mistos de Sapiranga.
Endereço: Rua Martim Berg, 520, São Jacó, Sapiranga.
CEP: 93819-700
Pessoa Jurídica: que declara I.R. por meio do lucro real — pode patrocinar ou doar para projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e deduzir do IRPJ até 2% do valor devido (lucro real). *Não concorre com outros incentivos fiscais.
Pessoa Física: que declara I.R. completo — pode fazer doações para projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e deduzir até 6% do imposto devido (declaração completa). *Concorre com outros incentivos fiscais.
Apenas projetos que já tenham sido analisados e aprovados pela CTLIE, e publicados no Diário Oficial, estão aptos a receberem recursos via LIE.
Uma vez escolhido o projeto desportivo ou paradesportivo, o interessado deve fazer o depósito identificado na conta corrente CAPTAÇÃO bloqueada (vinculada ao projeto) aberta pelo ME.
A diferença entre patrocínio e doação: na doação não se divulga a marca da empresa.
Um aparato legal, consolidado e em funcionamento concede segurança jurídica aos incentivadores da Lei de Incentivo ao Esporte.
Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 — Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007 — Portaria ME nº 120, de 03 de julho de 2009.
Observando-se as regras estabelecidas na legislação e as orientações do Ministério do Esporte, NÃO HÁ RISCO.
Não fazer doação ou patrocinar projetos desportivos de entidade na qual possua vínculo.
Fazer o repasse de recurso apenas por meio de depósito na conta corrente do projeto indicada pelo Ministério do Esporte.
Informar o valor do repasse para a associação, que irá gerar um recibo de compensação na contabilidade.
Divulgação da imagem; fortalecimento de projetos esportivos identificados com a empresa; vincular a imagem da empresa a um projeto de sucesso sem custos; fortificar o incentivo de suas ações com a responsabilidade social.